A comprovação que um bem não foi comprado na viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo.
A nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA devidamente desembaraçada contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem, compras realizadas a bordo, em free shop no exterior ou na saída do Brasil são consideradas bens adquiridos no exterior.
Não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) as compras feitas no free shop na chegada ao Brasil.
Não se pode somar o limite de isenção tributária do seu acompanhante de viagem! O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.
Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou o equivalente em outra moeda, deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV) via internet.
A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.
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