Na alfândega, os bens de consumo pessoal são definidos como artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatível com as circunstâncias da viagem como roupas, calçados, óculos, um relógio ou uma máquina fotográfica usados, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.
O transporte de líquidos em voos internacionais deve atender às seguintes normas:
- Líquidos, géis e pastas devem ser acondicionados em embalagem plástica transparente de até 1 litro (ou 20 cm x 20 cm), apresentados na inspeção do raio-X e separados da bagagem. Cada recipiente não pode passar o volume de 100 ml.
- Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos no free shop precisam estar embalados em sacola selada e acompanhados das notas fiscais do dia do voo. Essa medida não garante a aceitação da embalagem selada por outros países. No caso de conexão, consulte a companhia aérea sobre a possibilidade de retenção.
- Medicamentos são permitidos somente com prescrição médica e apresentação da receita no momento da inspeção de raio-X.
- Alimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas, xaropes, soro), são permitidos apenas na quantidade a ser utilizada durante o voo, incluindo escalas, e apresentados na inspeção de raio-X preventiva de segurança a bordo.
A franquia de bagagem varia conforme o país de destino.
O limite de isenção tributária para entrada de produtos cobre 20 unidades de bens, desde que não sejam bebidas alcoólicas ou fumo (souvenires e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10 (dez dólares dos Estados Unidos), desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; ou 20 unidades, desde que não sejam de bebidas alcoólicas e que não haja mais do que três unidades idênticas.
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